| Projeto: |
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PL 654 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-654/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0654-2017 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.490, DE 15 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO DE POSSIBILIDADE DE DESEMBARQUE FORA DO PONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AVISO / DESEMBARQUE / HORARIO / HORARIO NOTURNO / IDOSO / INFORMACAO / LEI 16.490/2016 / LOCAL / MULHER / ONIBUS / PARADA DE ONIBUS / PASSAGEIRO / PLACA / PONTO DE ONIBUS / SEGURANCA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0540-2018
ver documento Adm1131-2018
ver documento Econ1323-2018
ver documento FIN0079-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | CCJ | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 04/05/2018 | | ADM | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | ECON | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | FIN | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
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